Nota de Repúdio – Fechamento da Justiça do Trabalho em Goiás

NOTA DE REPÚDIO – FECHAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM GOIÁS

A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS – AGATRA vem a público reiterar sua indignação e preocupação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete o funcionamento do Judiciário Trabalhista. Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos Tribunais do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região anunciou nesta data o fechamento de suas portas em 01/10/2016, atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado, fato gravíssimo e violador das garantias constitucionais, destacando-se os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinada ao Poder Judiciário Trabalhista, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população.

Assim, convocamos Advogados e Advogadas, Trabalhadores, Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais, Magistrados, Servidores, Entidades Civis organizadas, demais interessados a promoverem uma grande mobilização para que as autoridades competentes promovam as medidas necessárias e urgentes a fim de encontrar solução para esta grave crise.

Finalmente, nos solidarizamos com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na certeza de que juntos buscaremos também imediatamente todas as medidas necessárias para o enfrentamento desse lamentável quadro instalado.

ARLETE MESQUITA – PRESIDENTE